Vólia Bonfim dá palestra sobre direitos do empregado doméstico

por: ACorona/ Victor Mendonca em: Palestras

Assessor de imprensa da Unigranrio: Alberto Corona, Email: imprensa@unigranrio.com.br

A Juíza Vólia Bonfim Cassar, coordenadora do curso de Direito da Unigranrio, recebeu a notícia de sua nomeação para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (16/4), em decreto da presidente Dilma Rousseff, no mesmo instante em que se prepara para duas conferências sobre “Os novos direitos do empregado doméstico diante da EC 72/13”, em dois campi da Unigranrio. A primeira ocorrerá no dia 30 de abril, às 19 horas, no auditório principal, à Rua Prof. José de Souza Herdy, 1.160, bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias; já a segunda acontece no Rio de Janeiro, 2 de maio, às 19 horas, à Rua da Lapa, 86, 12º andar, Centro.

Desembargadora por mérito

A professora Vólia Cassar, autora de livros sobre direito do trabalho, vai debater sobre os novos direitos dos empregados domésticos, a partir da Emenda Constitucional nº 72. O evento é uma realização do curso de Direito da Unigranrio. A juíza deverá discutir, por exemplo, a implantação das novas regras, aplicação de garantias legais, carga de trabalho semanal, direitos previstos que ainda precisam ser regulamentados, além de implicações e possíveis mudanças sociais. As inscrições devem ser realizadas no Portal Unigranrio/Eventos. Informações: (21) 2672.7785 ou (21) 2672.7750.

Projetos que devem desonerar empregadores

Neste exato momento, deputados estão apresentando sugestões para regulamentar a Emenda e, dessa forma, desonerar os patrões. Há projeto de lei que permite ao empregador deduzir do Imposto de Renda 30% do valor total pago ao empregado doméstico a título de salários, horas-extras, INSS, férias, 13º salário e FGTS. Em outro projeto, avalia-se a redução da alíquota patronal do INSS de 12% para 8%. Uma vez aprovada, somada ao FGTS (8%) e ao seguro contra acidentes de trabalho (1%),a contribuição patronal total deverá ser 17% em vez de 20%. Ainda pesam nas propostas sugestões que alteram a redução da multa do FGTS de 40 para 5%, nos casos de demissão sem justa causa
Os alunos de Direito da Unigranrio e de outras instituições de ensino poderão tirar dúvidas com a palestrante, que comemora sua aprovação para o novo cargo de desembargadora do TRT. Entrada franca.

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