A integralização   do Curso de Direito é feita pelo regime de créditos semestrais em dez semestres lelivos e exige do estudante o aproveitamento em todas as suas fases: aulas teóricas, prática jurídica, atividades complementares e monografia (TCC). A exigência dessas diversas atividades curriculares, como requisito inafastável para a conclusão do Curso de Direito, se relaciona com a educação jurídica, pois, além de combinar o ensino, a pesquisa e a extensão, prepara o futuro bacharel para o exercício profissional jurídico, para a constução de novos direitos e identificação de novas demandas sociais.

O Projeto do Curso foi organizado a partir, fundamentalmente, das matéiras integrantes do currículo mínimo previsto nas Diretrizes Curriculares, com um conjunto de disciplinas obigatóriase, no mínimo, quatro optativas, que atendem ao perfil do Curso e aos compromissos regionais da UNIGRANRIO.

HISTÓRICO DO CURSO DE DIREITO

O Curso de Bacharelado em Direito foi criado pelo Conselho Universitário (Resolução Nº 001/94, de 29 de junho de 1994) e suas atividades de ensino tiveram início em 08 de agosto de 1994. Por sua vez, as vagas alocadas no Campus III, localizado no Município de Silva Jardim, somente foram ocupadas no primeiro semestre do ano de 1996, quando o funcionamento do Curso viu-se estendido até aquele município. Já na Unidade Carioca iniciou-se em 2006.

 Projeto do Curso de Direito recebeu a manifestação da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil que "opinou favoravelmente pelo reconhecimento do Curso de Direito, da UNIGRANRIO, por unanimidade, sem ressalvas, na sessão do dia 17 de maio de 1999" (Diário da Justiça, Brasília, 26 de maio de 1999, pg. 59). A Comissão Verificadora do MEC opinam pelo reconhecimento do curso de direito, da UNIGRANRIO, mantida pela AFE - Associação de Fluminense de Eduacação. O Conselho Nacional de Educação, sem sessão ordinária de 25 de janeiro de 2000 decide favorável ao reconhecimento do Curso de Direito, sendo esse ato ratificado ratificado pelo Ministro da Educação na competente Portaria 206, de 23 de fevereiro de 2000 (DOU, I, 25/02/2000, pg. 11). Em 2003, houve a renovação do reconhecimento por Comissão de Avaliadores do MEC com avaliação máxima CMB (condições muito boas) em corpo docente,projeto pedagógica e instalações físicas.

OBJETIVOS DO CURSO DE DIREITO

O Curso de Direito tem como objetivo a formação de profissionais qualificados, por meio do processo básico da formação acadêmica, a interação entre ensino, pesquisa e extensão. O futuro Bacharel em Direito está sendo formado dentro de uma perspectiva técnica e crítica à dogmática jurídica e à atuação dos Poderes Públicos, para o exercício das atividades inerentes à carreira jurídica, direcionada para a consolidação da cidadania numa região em que há uma grande demanda para as atividades exercidas neste processo. 

Assim, o Curso de Direito foi concebido de modo a atender a dois objetivos: o da busca da excelência acadêmica e o do compromisso regional. Justifica-se o primeiro pela qualidade do corpo docente, em que a maioria dos professores possuem titulação acadêmica de Doutor ou Mestre, bem como a combinação do perfil do Curso com as disciplinas bem concebidas e bem ministradas. Já o segundo objetivo, do compromisso regional, por pensar e atender às demandas sociais levantadas, principalmente, na áera dos direitos humanos. Salienta-se ainda, o apoio extra-classe dado ao estudante, que denominamos de atividades complementares, tudo organizado para que o mesmo tenha a melhor compreensão do fenômeno jurídico com a devida capacidade técnica e reflexão crítica.

PERFIL DO CURSO DE DIREITO

O perfil do Curso de Direito é profissionalizante com vistas à formação e qualificação de operadores do direito, conforme as demandas locais do mercado de trabalho e das vocações dos campi universitários.

O perfil profissionalizante do Curso de Direito, na formação de recursos humanos para operar as profissões jurídicas, requer a presença de profissionais qualificados, o que vem ao encontro da expectativa da Instituição em formar especialistas comprometidos com a solução das demandas jurídicas locais. Pode-se observar, com satisfação, que as empresas já oferecem estágios e acenam com futuros empregos aos nossos estudantes de Direito. Além de preparar para o trabalho o Curso quer educar o estudante para o exercício da cidadania, em especial, pelo enfrentamento do baixo índice de acesso à cidadania na região de influência do Curso.

Para tanto, procura fornecer, ao estudante as imprescindíveis condições de exercer a carreira jurídica, notadamente nas áreas de: Advocacia, Magistratura, Procuradoria, Ministério Público, Notariado, além da Assessoria e Consultoria aos movimentos e entidades sociais, tais como: sindicatos, cooperativas, organizações não-governamentais, Prefeitura e Câmara de Vereadores.

Na vasta carreira jurídica, que é cada vez mais vrescente, acentua-se a necessidade de profissionais qualificados para o magistério superioir em direito (doutores e mestres), habilitados aos ensino e a à pesquisa jurídica. Ciente disso, o Curso incentivo os futuros Bacharéis em Direito a prosseguir seus estudos jurídicos, aprofudandados, bem como capacitá-los para o exercício das atividades que exijam, igualmente, conhecimento do ordenameno jurídico (professores, consultores, pareceristas).

Essa opção pedagógica, não generalista, significa um direcionamento de visões amplas para práticas profissionais específicas e motiva um conhecimento mais aprofundado de determinado campo do direito. Isso significa que se privilegiará, no ensino das disciplinas, uma abordagem técnico-jurídica que habilite o futuro bacharel no exercício da profissão quanto ao encaminhamento e solução das demandas requeridas.

CONCEPÇÃO METODOLÓGICA

O Curso de Direito para alcançar os objetivos da busca da excelência acadêmica e compromisso regional estruturou o currículo de forma a possibilitar a realização material dessas proposições capazes de assegurar a melhoria de qualidade do ensino, mediante a estratégia de:

1°  Estimular os programas de iniciação científica, enquanto mecanismo capaz de institucionalizar a pesquisa na Universidade; 

2°  auto-avaliação e avaliação externa, como forma de construir e garantir uma educação superior de qualidade, com repercussão prática na vida profissional dos futuros bacharéis em direito;

3º avaliar, periodicamente, os  resultados obtidos no processo de avaliação do Provão do MEC e Exame de Ordem da OAB, como forma de subsidiar o ensino e a pesquisa para suprir as deficiências do Curso; 

Nesta perspectiva, o processo ensino-aprendizagem emerge da realidade, passando da transmissão pura e simples do saber para o questionamento e a conseqüente re-elaboração deste saber, daí ser a interdisciplinaridade uma das características marcantes do Currículo do Curso de Direito, que rompa a concepção de que a realidade está na lei

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

O Curriculo foi concebido em regime de créditos, integralizados no mínimo em dez semestres letivos, disdtribuídas: Aulas; Práticas Jurídica; Atividades Complementares e elaboração de Monografia Jurídica (TCC).

O Curso de Direito além de atender às exigências para os Cursos Jurídicos, alocou disciplinas obrigatórias e optativas vinculadas à devida formação técnico-jurídica. Ademais, o Curso flexibiliza a matriz curricular  para a especialização temática por meio das disciplinas optativas.

NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS "Herbert de Souza"

O Curso de Direito ao realizar a extensão universitária o faz tembém por meio do Núcleo de Direitos Humanos que objetiva capacitar profissionais que atuem como assessores ou consultores junto à administração municipal e entidades privadas, notadamente no que tange aos aspectos jurídico-legais do gerenciamento das políticas públicas, o diagnóstico e a busca de soluções para as questões mais inquietantes de sua área de influência, como a violência, a ordenação urbana, a organização de instituições provadas de inspiração p´blica (ONGs), a concepção de políticas públicas sociais e a preservação e recuperação do meio ambiente. Com isso, oprojeto pedagógico tem um elemento diferenciador por valorizar a formação de bacharéis informados e sensibilizados para a educação e defesa dos Direitos Humanos, mormente a violência e sua repercussão no sistema criminal.

Propõe também um conjunto de estudos e pesquisas em torno do tem central da cidadania e sua realização concreta na órbita local. Essas variações contemplam aspectos antigos e novos do exercício da cidadania, mas, sem duvida, todos remetem a questões palpitantes, porque estão ligadas às formas de participação popular requerida pela cosntrução democrática da sociedade. Sem esquecer o sentido largo de cidadania, condição por exelência do homeme como membro de uma sociedade, as análises tomam como referência principal o lugar do exercício dos direitos do cidadão.

Realiza a defesa, a promoção e a pesquisa em direitos humanos, junto ao Núcleo de Prática Jurídica.

Locais de oferta do Curso de Direito: