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O CEP é o Comitê de Ética em Pesquisa da UNIGRANRIO, um instrumento de controle social sobre pesquisas científicas envolvendo seres humanos, tecidos (material orgânico), animais e dados deles oriundos. O CEP analisa trabalhos desenvolvidos na própria Unigranrio e em outras instituições, desde que a ele encaminhados para análise e competente parecer.
O CEP/UNIGRANRIO foi constituído no dia 04 de março de 2002, através de Ato Administrativo da Reitoria. Em agosto de 2004 foi reconhecido formalmente pela CONEP/CNS/MS passando a ter, desde então, munus público. As principais atribuições do CEP/UNIGRANRIO, conforme consta no seu Regimento Interno aprovado pelo CONSEPE (Conselho de Ensino e de Pesquisa) em reunião de 25 de junho de 2002 e reconhecido pela CONEP/CNS/MS são:
(a) Proteger os sujeitos das pesquisas na sua integridade e dignidade;
(b) Qualificar a honestidade da pesquisa científica em seres humanos, animais, tecidos e dados deles oriundos e dignificar a atividade acadêmica do pesquisador;
(c) Integrar a sociedade, de forma imediata e mediata, às atividades de pesquisa desenvolvidas no âmbito da UNIGRANRIO;
(d) Promover a reflexão em torno da ética nas atividades desenvolvidas na ciência (Resol. CNS/MS 196/96, VII, 13, Letra "e").
O CEP/UNIGRANRIO rege-se formalmente pelas Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS). É institucionalmente vinculado e se reporta semestralmente à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) subordinada ao CNS do Ministério da Saúde.
Durante o seu funcionamento, dezenas de projetos de Pesquisas foram avaliados de acordo com a resolução 196/96 e resoluções subsequentes do CNS/MS. Sua composição tem 30 membros (15 titulares e 15 suplentes, selecionados dentre as várias escolas da Universidade). A composição atual de membros titulares é a seguinte:
* Renato Cerqueira Zambrotti (Coordenador) - Teologia
* Luiz Carlos Bistene - Direito
* José Massao Miasato - Odontologia
* Leila Maria Chevitarese de Oliveira - Odontologia
* Maria Angélica Bonfim Varela - Medicina
* Hebert Gomes Martins - ADESA
* Nilza Pinhal Bachinski - Farmácia
* José Roberto Lannes Abib - Farmácia
* Irineu Machado Benevides Filho - Veterinária
* Carlos Henrique de Freitas Burity - Biociências
* Jadival Oliveira - Tologia
* Gustavo Rodrigues dos Santos - Medicina
* João Henrique Neves Soares - Veterinária
* Rodrigo Reis - Odontologia
* Marcos Santos Araújo - Representante dos Usuários
Para a submissão de Projetos de Pesquisa, envolvendo Seres Humanos, ao CEP/UNIGRANRIO, o pesquisador deve cadastrar-se no site: http://portal.saude.gov.br/sisnep/pesquisador, registrar a pesquisa, preenchendo a folha de rosto, imprimir e anexar ao projeto.
Depois do registro no sistema e impressão da folha de rosto, o pesquisador tem o prazo de 30 ( trinta) dias para apresentação do projeto ao CEP/UNIGRANRIO, caso contrário a Folha de Rosto será invalidada pelo sistema e o pesquisador deverá fazer um novo registro da pesquisa.
Para os Projetos de Pesquisa envolvendo Animais, o pesquisador deve imprimir a folha de rosto disponível nesta página (Formulário 1), preencher, anexar ao projeto e apresentar ao CEP/UNIGRANRIO para apreciação.
O pesquisador deve entregar 3 (três) cópias do projeto com os documentos exigidos pela CONEP/CNS/MS na Secretaria do CEP/UNIGRANRIO, aos cuidados da Sra. Márcia Ribeiro Pedra Fixe, na sala da Editora, subsolo da Biblioteca.
ORIENTAÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE PESQUISA
Formulários para Submissão de Pesquisas à Avaliação do Comitê
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